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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:05
Assédio moral. Ausência de prova. Reparação incabível.
Não se defere reparação por assédio moral alegado e não provado pela empregada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Telefonia. Instalação e reparação de linhas. Terceirização. Ilicitude.
Se a transmissão de voz e dados é realizada por meio de linha telefônica, sua instalação e reparação constituem atividades típicas das empresas de telecomunicação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 14:40
Administrativo e constitucional. Apelação cível em mandado de segurança.
Técnico em enfermagem. Cumulação de cargos públicos. Área da saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 17:20
Comprovada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da autora, implicando assédio moral.
Devida a indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:30
Mandado de segurança. Impedimento de efetuar rematrícula em curso universitário.
Dívida relacionada a outro curso realizado na mesma instituição.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 13:59
Justiça condena homem que matou por não aceitar o fim do relacionamento
Crime de homicídio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2011 - 10:56
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência.
Aquisição de passagens aéreas internacionais em agência de turismo. Ausência de reserva no voo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:55
Responsabilidade civil. Morte em nosocômio público.
Alegada negligência médica. Paciente que vem a falecer em decorrência de choque séptico causado por pneumonia por aspiração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:40
Apelação civel. Não aceitação de cheque.
Conta corrente nova, abertura inferior à um ano. Possibilidade de recusa. Liberalidade do estabelecimento comercial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:10
Direitos autorais. Recurso especial.
Execução de musicas em supermercado. Transmissão radiofonica. Exigencia de pagamento de direitos autorais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:20
Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Dano moral.
Empregado de instituição bancária. Acesso à movimentação financeira sem autorização judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:20
Impenhorabilidade. Bem de família.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:10
Habeas corpus . Substitutivo de recurso próprio.
Estelionato e apropriação indébita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:10
Comercial.
Direito autoral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:20
Agravo de instrumento.
Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:10
Substituição tributária.
Fato gerador ocorrido em valor inferior ao presumido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:20
Recurso ordinário.
Nulidade do acórdão regional proferido em ação rescisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:55
Direito do consumidor. Agência de viagens. Cancelamento do pacote turístico pelo consumidor. Motivo de doença.
Incabível a retenção de valores a título de multa contratual. Devolução. Quantia integral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:15
Apelação cível. Indenização por dano moral. Notícia veiculada em periódico.
Irresignação da autora. Inexistência de ofensa à honra. Texto não ofensivo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:25
Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele
Ação de repetição de indébito